• Vitória favorável ao Setor da Construção

    Obras de infraestrutura do Setor Noroeste devem ser finalizadas em 180 dias


     

    Desde novembro de 2013, as entidades representativas do Setor Imobiliário cobram à TERRACAP as obras de infraestrutura da primeira, segunda etapa e parque Burle Max do Noroeste. No último dia 26, foi concedida no TJDFT sentença favorável ao Setor da Construção.

     

    A Associação das Empresas do Mercado Imobiliário do Distrito Federal (ADEMI-DF), o Sindicato da Indústria da Construção Civil do Distrito Federal (SINDUSCON-DF), bem como a Associação dos Moradores do Noroeste, promoveram ação de obrigação de fazer à TERRACAP, no final de 2016. De acordo com sentença a TERRACAP tem 180 dias, sob pena de multa diária, para executar serviços como pavimentação, saneamento, reservatório de água potável, iluminação pública, energização predial, drenagem de águas pluviais, urbanização para o novo bairro e obras de implantação do Parque Burle Max.

     

    “Foi a primeira vez na história destas entidades que apresentamos ação na Justiça contra a TERRACAP. E com isso buscamos defender os interesses dos moradores e compradores de imóveis no Noroeste, as empresas que lá investiram e os cidadãos de bem desta cidade”, comemora Paulo Muniz, presidente da ADEMI-DF. “Confirma a nossa convicção de que  não devemos esmorecer frente às dificuldades”, completa. Este entrave prejudicou muito as empresas que atuam no Setor Noroeste, investidores e moradores nos últimos anos.

     

    Durante todo esse período, nos quais a infraestrutura adequada não foi oferecida pela loteadora, as empresas arcaram com custos de geradores de energia, de redes provisórias de energia para os canteiros e carros-pipa para o andamento das obras. Até transporte exclusivo de funcionários foi custeado pelas incorporadoras.

     

    Histórico

     

    Em novembro de 2013, a ADEMI-DF e o SINDUSCON-DF assinaram um termo de compromisso com a TERRACAP referente à implantação de serviços urbanísticos e obras de infraestrutura no Setor Noroeste, etapas I e II e Parque Burle Max. O termo garantia a execução de serviços como pavimentação, saneamento, reservatório de água potável, iluminação pública, energização predial, drenagem de águas pluviais e urbanização. Os prazos propostos pela TERRACAP para conclusão das obras era junho de 2014 para a etapa I, 48 meses para etapa II e dezembro de 2014 para a conclusão do parque.

     

    Vale ressaltar, que a empresa responsável por desenvolver um  loteamento é obrigada por Lei Federal a implementar a urbanização do mesmo. Fato não respeitado em vários empreendimentos desenvolvidos pela TERRACAP em regiões como Sudoeste, Samambaia e Águas Claras dentre outros, que estão carentes de infraestrutura até hoje.

     

     

    Assessoria de Comunicação

    Ademi-DF