• Novo Código de Obras e Edificações do DF deverá ser votado na Câmara Legislativa em abril

  • Em reunião realizada na última terça-feira (27/3), no auditório do Sinduscon-DF, representantes do Mercado Imobiliário e do Setor Produtivo do DF se reuniram com o presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF), deputado distrital Joe Valle, o secretário de Gestão do Território e Habitação do DF (SEGETH), Thiago de Andrade e deputados distritais e representantes das comissões na CLDF: Telma Rufino, Sandra Faraj e Bispo Renato para discutirem o novo Código de Obras e Edificações do DF (COE-DF).

    Na ocasião, os parlamentares assumiram o compromisso de aprovar o Projeto de Lei (PL nº 1.621/2017) do novo COE-DF ainda no mês de abril. A previsão é que seja votado no próximo dia 10.

    O documento representa um avanço na organização do território do DF. Desde 2009, o setor perdeu qualidade no processo de aprovação de projetos, em função de um desacerto na interpretação das leis (vigentes desde 1998). O setor aposta em um entendimento único do código, com regras claras, responsabilizando os projetistas e responsáveis técnicos dos empreendimentos, onde os projetos poderão ser analisados com menos burocracia e maior celeridade.

    Também estiveram presentes os parlamentares Celina Leão, Chico Leite, Chico Vigilante, Cláudio Abrantes, Luzia de Paula, Professor Israel, Raimundo Ribeiro, Wasny de Roure e Wellington Luiz.

    Os associados à ADEMI-DF agradecem a determinação dos deputados distritais em resolver os problemas relacionados com o setor produtivo e empenhados em destravar a economia do Distrito Federal. Acreditamos que o próximo passo será a aprovação da Lei de Uso e Ocupação do Solo (LUOS) deixando um legado dessa legislatura para toda a população do DF - lei aguardada há mais de dez anos.